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| Prova Azul (71ª), Rosa (51ª), Amarela (88ª), Cinza (64ª) |
No momento em que o país assiste aos atos antidemocráticos promovidos por grupelhos de criminosos, fundamentalistas cristãos e demais "órfãos" do bolsonarismo, que não ruminaram muito bem os resultados das eleições presidenciais, vencidas pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva, a prova de Ciências Humanas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2022, aplicada no último domingo, 13/11, numa provocativa ironia do destino, traz uma questão que reflete sobre princípios democráticos.
Política na escola
Sim, é uma questão sobre educação política. Pois, é também na escola que deveríamos aprender sobre respeito à decisões políticas, mesmo quando contrariam nossos desejos, cabendo o exercício da crítica, da oposição e do questionamento, mas nunca a reivindicação de saídas que naturalizam o golpismo, como os pedidos de intervenção militar ou federal. Ainda mais no final de um governo recheado de militares ineptos e perdidos na presunção de suas patentes, o que faz pensar no desastre completo que seria um governo militar para cuidar da vida da nação.
Nesta coincidência temporal entre a prova e os atos, penso nos/as candidatos/as que puderam responder ao quesito usando tão somente o testemunho próprio de observação direta dos atos golpistas nas ruas de algumas cidades, na repercussão de memes nas redes digitais e na cobertura da imprensa. Entre outras questões, sobretudo, com a temática da redação que cobrava uma reflexão sobre a "valorização dos povos tradicionais", o ENEM 2022 se afirma enquanto instrumento atualizado e com metodologia inovadora para classificação de acesso ao ensino superior, exigindo novas abordagens na Educação Básica.
José Gomes Canotilho
O texto-base da questão é retirado da obra do jurista português Canotilho, doutor em direito e professor da Universidade de Coimbra, teórico da "constituição dirigente", que inspira a Constituição Federal brasileira. Se a "constituição garantia", como no caso da Norte-americana, pretende ser enxuta e direta aos pontos de defesa das liberdades individuais e dos limites do Estado, a "constituição dirigente" visa detalhar o comportamento do Estado e da sociedade em quase todos os aspectos da vida cotidiana, o que demanda uma série de normas e possibilidades de interpretação de (i)legalidade da ação ou omissão estatal.
No obra apresentada na prova, especificamente dos capítulo 2 e 3, Canotilho contrasta o Estado de direito versus o Estado de não direito. No primeiro, o direito margeia a relação do Estado com a sociedade, prevendo medidas que evitem excessos. Já no segundo, uma pessoa ou grupo usa o Estado para se impor, seja em nome de uma causa nobre ou pelo bem de todos, desprezando ou reprimindo quem seja contrário.
Gabarito
Logo, na correção da questão, gabaritamos a opção A) Supressão de eleições de representantes políticos. Visto que esta opção representa justamente a condição de um estado de não direito, sendo a violação do princípio básico do Estado de direito.
Prof. Tony Vilhena
Cientista Político
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