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Neste 14 de março de 2023, o ex-deputado federal do Pará Wladimir Costa foi condenado pelo Tribunal da Justiça do Pará (TJPA) pelos crimes previsto no artigo 20, § 2º, da lei nº 7.716/89, ou seja, "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
Sua ação criminosa ocorreu no dia 02 de novembro de 2019, na Avenida Centenário, em Belém/PA, quando parou de carro para recolher do canteiro uma cesta de frutas, sabendo tratar-se de uma oferenda de religião de matriz africana. As oferendas ou despachos são ações cerimoniais, ofertas das pessoas às entidades/divindades dos cultos de tradições afrorreligiosas.
Após violar a oferenda, Wladimir Costa a levou consigo no carro, com a ajuda do amigo Murilo Ferreira, que dirigia, iniciando a gravação de vídeos ofensivos aos povos de santo ou de terreiro, com a associação de suas práticas ao mal. Interessante é que no processo, Ferreira testemunha que não viu nenhum problema ou desrespeito no comportamento criminoso do ex-deputado, apenas observou que por ser "evangélico" não achava adequado consumir as frutas ou permitir que a cesta entrasse no seu carro.
A pena estipulada pela juíza Sandra Maria Ferreira Castelo Branco, da 10ª Vara Criminal de Belém - TJPA, é de prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos à entidade social escolhida pelo juízo da execução.
Vale o registro da valorosa contribuição para esta vitória na justiça de Mametu Nangetu e do Babalorixá Edson Catendê, que com os seus testemunhos em juízo demonstraram com fatos e argumentos o quanto a atitude delinquente do réu foi lesiva aos povos tradicionais de matriz africana.
Para que quiser ver a íntegra da sentença, clique no link de consulta ao processo do TJPA: https://consultas.tjpa.jus.br/consultaunificada/consulta/principal#
O nº do processo é 0810265-90.2021.8.14.0401
