Inscrições abertas para o Programa Jovem Senador

As inscrições para a primeira etapa do Programa Senado Jovem Brasileiro está aberta e seguem até o dia 18 de agosto. Esta primeira etapa é realizada pela escola, assim quem fica responsável por fazer a inscrição do aluno é a instituição de ensino a qual ele está vinculado.
O projeto foi criado por meio da Resolução 42/2010, engloba o Projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal. O nome-síntese Jovem Senador é utilizado para referir-se ao conjunto das atividades do Programa.
O Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, de até 19 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil.
A cada ano é proposto um tema de redação como forma de ingresso. A legislatura tem duração de quatro dias e inicia-se com a posse dos jovens senadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a aprovação dos projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal.
Para participar, as instituições de ensino são convidadas a promover um concurso de redação interno entre os alunos com o tema anual e enviar o melhor texto à correspondente Secretaria de Educação. A secretaria selecionará três redações para representar o estado na etapa nacional*.
No Senado Federal, uma comissão julgadora é formada para classificar os textos de cada uma das unidades da Federação e também o primeiro, o segundo e o terceiro colocados nacionais.
Os autores das 27 melhores redações — um por unidade da Federação — são automaticamente selecionados para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, simulando a atuação dos senadores da República. Outros prêmios também estão previstos para alunos e escolas.
O projeto conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

Saiba tudo sobre o programa aqui!

Comissão Legislativa apresenta relatório sobre intolerância contra povos de matriz africana

Um relatório foi apresentado, nesta quarta-feira (31/05), pela Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sobre intolerância religiosa contra os povos de matriz africana. De 2015 a 2017, foram assassinadas sete lideranças afro-religiosas no Pará, o que resultou na criação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações dos casos e em vários  encaminhamentos para tentar combater o racismo institucional e religioso no Estado. A apresentação do relatório foi feita durante Audiência Pública que debateu a intolerância religiosa e que foi realizada a partir de requerimento do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT). A reunião foi a segunda atividade realizada na programação da entrega da Comenda Mãe Doca, que será entregue nesta quinta-feira (1/06). A abertura da programação foi realizada nesta terça-feira (30/05), no hall do prédio da Alepa, com a abertura da exposição "Imagem do Sagrado", que colocou à mostra parte dos símbolos religiosos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

O deputado Dirceu Ten Caten destacou que a programação realizada ao longo da semana por conta da entrega da Comenda Mãe Doca é uma iniciativa do movimento que representa povos de matriz africana. “Essa comenda foi criada através de um requerimento de autoria da ex-deputada Bernadete Ten Caten, com o objetivo de valorizar o trabalho das lideranças que atuam na questão da preservação da cultura dos povos e das religiões de matriz africana. E esse ano, o movimento resolveu realizar uma agenda de atividades para debater várias demandas do movimento. E este ano também tivemos a criação da Frente Parlamentar de Combate a Intolerância Religiosa, que tem trazido à tona, entre outras coisas, o debate dos casos de assassinatos de lideranças afro-religiosas, por conta da intolerância religiosa. Por isso, eu parabenizo o movimento social e as organizações que tiveram essa iniciativa, o que é muito legal e o mandato foi apenas um condutor e um apoiador da realização desses atos”, destacou o deputado.

  

Artur Leandro, que é liderança do povo tradicional banto, onde é chamado de Tata Kinamboji, destaca que os povos tradicionais têm tido os seus direitos atacados, inclusive com o assassinato de várias lideranças de religiões de matriz africana. De acordo com ele, a motivação desses crimes, que possuem características de execução, é o racismo e a intolerância religiosa, o que não estaria sendo reconhecido e investigado pelas autoridades policiais. “O nosso maior problema é porque falta o elo do racismo nas investigações da polícia, que se encerram na questão de conflito de vizinhos e ‘problema com o tráfico’. Na realidade, não é pesquisada a questão das relações étnico-raciais que essas lideranças assassinadas tinham com os seus assassinos, pois eles não são desconhecidos, uma vez que briga de vizinhos é briga entre pessoas que se conhecem, e o tráfico está presente na vida da periferia e quem vive lá sabe quem são os traficantes, e os terreiros atendem as famílias de traficantes. Porém, existem outras questões que estão envolvidas nesses crimes e é por isso que estamos com representantes do movimento no Conselho de Segurança Pública (Consep) para saber as informações que a polícia trabalha para que a gente possa também fazer os nossos levantamentos. Tudo para que essas investigações tenham o olhar dos povos tradicionais porque isso está faltando nas investigações policiais”, ressaltou Tata Kinamboji.

A liderança afro-religiosa Mãe Wanda integra o grupo de trabalho que tem feito o acompanhamento dos assassinatos de lideranças de povos tradicionais e religiões de matriz africana e considera importante a programação que está sendo realizada na Alepa para debater sobre intolerância religiosa. Ela conta que teve o filho mais novo assassinado, aos 17 anos. “Ele foi assassinado, em 2013, e nesta quinta-feira, 01/06, faz quatro anos de sua morte e é muito difícil para mim falar disso porque ele era afro-religioso e desde criança sofria preconceito e intolerância religiosa na escola, até mesmo das professoras, e na comunidade por ser filho de mãe de santo. E o poder público até hoje não deu uma resposta para a morte do meu filho porque eu queria justiça. Mas como eu não consegui pessoas que testemunhassem a meu favor, eu não consegui provar e por isso não posso afirmar que tenha sido essa a causa, mas eu sei que ele sofreu muito preconceito ao longo da vida dele e no dia de sua morte ele foi chamado na minha casa para jogar bola e antes de chegar ao campo foi assassinado com um tiro”, disse Mãe Wanda, que também tem uma filha de 23 anos. “No dia do assassinado dele, a minha casa foi atacada por pessoas que jogaram ovos nas paredes. Na verdade, não foi a primeira vez que a minha casa foi atacada e eu fiz vários registros na delegacia, mas nada foi investigado”, acrescentou a afro-religiosa.

O debate, realizado no auditório João Batista, da Alepa, também contou com a participação de Jorge Farias, da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), que destacou as convenções internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a própria Constituição Federal, que garantem a liberdade religiosa e de culto no país.

A Professora Joana Machado, do movimento negro também esteve presente no debate e propôs a elaboração de um projeto de formação continuada para professores da Rede Estadual de Ensino sobre religiões de matriz africana para ser encaminhado à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). “É importante descolonizar o espaço e as mentes das pessoas porque vai completar 130 anos de uma falsa abolição e a nossa presença continua sendo negada em muitos espaços sociais e isso precisa ser debatido na sociedade”, destacou a professora. O debate contou também com a presença do coordenador da Coordenação para a Promoção da Igualdade Racial (Copir) da Seduc, Tony Vilhena; e do representante da Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor da Alepa, Carlos Marques, que apresentou o relatório, além de representantes das mais diversas religiões de matriz africana.

EXPOSIÇÃO E COMENDA - A exposição "Imagem do Sagrado" continua aberta no hall da Alepa e faz parte da programação de entrega da Comenda Mãe Doca, que será entregue em Sessão Solene, nesta quinta-feira (01/06), no plenário da Alepa, a partir das 10h. A comenda Mãe Doca faz referência a uma importante liderança afro-religiosa, reconhecida como a primeira mulher a tocar tambor no Pará. Na Sessão Solene, várias lideranças e personalidades do movimento negro receberão a comenda.

 

Texto: Avelina Castro
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

Religiões por Democracia: Diretas Já!

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida.
Por essa razão, nós do FEBrasil e da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País.

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo;

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!
 

Está conosco? Você pode aderir à causa, assinando o documento disponível emhttp://bit.ly/2riiylc.

A CESE apoia!
Você pode aderir à causa, assinando o documento disponível em: http://bit.ly/2riiylc

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O CEBI também integra o FEBrasil, e reafirma o posicionamento da nota.

Fonte: Coordenadoria Ecumênica de Serviço, 25/05/2017.

Comenda Mãe Doca 2017

 

O Instituto Ramagem estará presente na Assembleia Legislativa do Pará neste dias de celebração das religiões de matrizes africanas.

Livro Religião e Política disponível em PDF

A publicação registra um amplo estudo sobre as eleições 2014, estabelecendo como eixo as candidaturas de Pastor Everaldo (PSC) a presidente, além de Marcelo Crivella (PRB) e Anthony Garotinho (PP) a governador do Rio de Janeiro. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) em parceria com a Fundação Heinrich Böll (HBS). O objetivo principal da pesquisa é detectar quais são os projetos políticos estabelecidos, especialmente, por determinados agrupamentos religiosos evangélicos.

BAIXE AQUI O LIVRO "RELIGIÃO E POLÍTICA" 

Comunicado – Corte Interamericana condena Brasil pela impunidade nos crimes das chacinas em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e determina a implementação de medidas para efetividade do controle externo das polícias

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou no final da tarde desta sexta (11) sentença que condena o Estado brasileiro, atribuindo responsabilidade internacional, pela não garantia de realização de justiça no Caso Cosme Rosa Genoveva e outros v. Brasil (conhecido como caso das chacinas de “Nova Brasília”).

As chacinas aconteceram em outubro de 1994 e maio 1995, em meio a incursões policiais no Complexo do Alemão, e resultaram na morte de 26 jovens e na tortura e violência sexual de três meninas, duas menores de idade à época, todas perpetradas por agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Na sentença, a Corte determina que as investigações da chacina de 1994 seja conduzida de forma eficaz e que se inicie ou reative a investigação da chacina ocorrida em 1995, com o pleno acesso e a capacidade de agir dos familiares em todas as etapas.

Uma das decisões mais importantes da sentença foi o reconhecimento da ausência de investigação dos crimes de violência sexual, agravada por terem sido praticados por agentes do Estado, caracterizando uma forma de tortura. Apontou obrigações específicas para realização das investigações, que devem ser efetivadas por funcionários capacitados em casos similares e em atenção a vítimas de discriminação e violência de gênero.

Carta de Tarapoto resume Fórum Social Panamazônico

El VIII Foro Social Panamazónico, realizado entre el 28 de abril y el 1 de mayo de 2017 en Tarapoto, Perú, produjo, como fruto de sus reflexiones y debates colectivos, protagonizados por las diversas organizaciones, movimientos y redes de la panamazonía participantes, así como por todo el proceso previo de casi año y medio de trabajos, este documento que constituye una hoja de ruta para las luchas de resistencia, propuesta y cambio para preservar la panamazonía andina en el marco de un nuevo orden civilizatorio.

BAIXE AQUI A CARTA DE TARAPOTO (2mayo2017)

English Tarapoto Charter

Français Charte de Tarapoto

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