Direitos para Todos
A Assessoria da Política de Diversidade Religiosa é a área da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
responsável pelo planejamento e articulação de políticas voltadas para a
defesa e a promoção da liberdade religiosa no Brasil, o enfrentamento
do desrespeito e da intolerância religiosa e a promoção da laicidade do
Estado. Nosso objetivo é disseminar uma cultura de paz, democracia e
direitos humanos.
A liberdade religiosa diz respeito ao
direito tanto na escolha de determinada convicção ou tradição religiosa
quanto o de não proferir religião alguma. A laicidade do Estado se
institui como mecanismo democrático, pressuposto e garantia da liberdade
de religião, filosofias, crenças, opiniões e convicções e de que todas
as religiões possam conviver em igualdade.
A Portaria nº 92/2013-SDH/PR,
de 25 de janeiro de 2013, instituiu o Comitê Nacional da Diversidade
Religiosa. O comitê tem a finalidade de promover o direito ao livre
exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da
paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.
Assessoria da Política de Diversidade Religiosa
diversidadereligiosa@sdh.gov.br
(61) 2025-3080
(61) 2025-7933
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Edital de Seleção para a composição do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
divulgou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União, edital
para processo de seleção de representantes da sociedade civil para
compor o Comitê Nacional de Diversidade Religiosa. Serão selecionados 20
representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares para um mandato de
dois anos.
Instituído pela Portaria nº 92, de 24
de janeiro de 2013, o Comitê tem como finalidade auxiliar a elaboração
de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito
à diversidade religiosa e da opção de não ter religião de forma a
viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano
Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
Também compete ao colegiado, que
também conta com representantes do poder Executivo, promover o debate
entre grupos de pessoas de diversas crenças e convicções, buscando
aproximá-los por intermédio do princípio do respeito mútuo, entre outras
ações.
Confira aqui o Edital e os demais documentos que tratam da seleção.
