O
Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19) a lista de
participantes da audiência pública convocada para debater o ensino
religioso nas escolas públicas. De acordo com o cronograma, são 31
entidades habilitadas para participar das exposições, que serão
realizadas no dia 15 de junho, às 9h, com transmissão ao vivo pela TV e
Rádio Justiça.
Entre as instituições religiosas
que participarão da audiência pública, os destaques são a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Espírita Brasileira
(FEB), Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Sociedade Budista do
Brasil (SBB) e Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
A audiência foi convocada pelo
ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação direta de
inconstitucionalidade (Adin), na qual a Procuradoria-Geral da República
pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não
confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como
`representantes de confissões religiosas`.
A ação da Procuradoria da
República foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora
Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode
ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na
exposição `das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das
diferentes religiões`, sem que o professor tome partido.
Para a procuradora, o ensino
religioso no país aponta para a adoção do `ensino da religião católica` e
de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da
laicidade.
O ensino religioso está previsto
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto (
7.107/2010), acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino da
matéria.
1. O Ministro e Relator LUIS
ROBERTO BARROSO despachou em 13 de março de 2015, a participação da
audiência pública, a ser realizada no dia 15 de junho de 2015, as
seguintes entidades: (i) Conselho Nacional de Secretários de Educação -
CONSED; (ii) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
(iii) Confederação Israelita do Brasil - CONIB, (iv) Conferencia
Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, (v) Convenção Batista Brasileira -
CBB, (vi) Federação Espirita Brasileira - FEB, (vii) Federação das
Associações Muçulmanas do Brasil - FAMBRAS, (viii) Igreja Assembleia de
Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista Secular do Brasil -
LIHS, e (x) Sociedade Budista do Brasil - SBB.
2. Nos termos do edital de
convocação, além das entidades previamente convidadas, foram admitidas
inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate, tendo
sido registradas 227 inscrições. Os critérios de seleção adotados foram
os seguintes: (i) representatividade da comunidade religiosa ou entidade
interessada; (ii) especialização técnica e expertise do expositor; e
(iii) garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de
vista a serem defendidos.
3. Tendo em vista o elevado
interesse na audiência e considerando os critérios estabelecidos no
edital, o Ministro Relator defiriu a participação dos seguintes órgãos e
entidades: (i) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; (ii)
AMICUS DH - Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de
Direito da USP; (iii) Anis - Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e
Gênero; (iv) ANAJUBI - Associação Nacional de
Advogados e Juristas Brasil-Israel; (v) Arquidiocese do Rio de Janeiro; (vi) ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura; (vii) Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião - ANPTECRE; (viii) Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris; (ix) Clinica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; (xi) Comissão Permanente de Combate as Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional; (xii) Comitê Nacional de Respeito a Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica; (xiii) Conectas Direitos Humanos; (xiv) Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação; (xv) Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira; (xvi) Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro - FENACAB em conjunto com Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno; (xvii) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso - FONAPER; (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família; (xix) Igreja Universal do Reino de Deus; (xx) Instituto dos
Advogados Brasileiros - IAB; e (xxi) Observatório da Laicidade na Educação em conjunto com o Centro de Estudos Educação & Sociedade.
Advogados e Juristas Brasil-Israel; (v) Arquidiocese do Rio de Janeiro; (vi) ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura; (vii) Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião - ANPTECRE; (viii) Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris; (ix) Clinica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; (xi) Comissão Permanente de Combate as Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional; (xii) Comitê Nacional de Respeito a Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica; (xiii) Conectas Direitos Humanos; (xiv) Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação; (xv) Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério de Madureira; (xvi) Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro - FENACAB em conjunto com Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno; (xvii) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso - FONAPER; (xviii) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família; (xix) Igreja Universal do Reino de Deus; (xx) Instituto dos
Advogados Brasileiros - IAB; e (xxi) Observatório da Laicidade na Educação em conjunto com o Centro de Estudos Educação & Sociedade.
4. E facultado a todos os
inscritos na audiência publica, inclusive aqueles não selecionados, o
envio de suas contribuições por escrito para o e- mail ensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 05.06.2015.
5. Os participantes convidados e
aqueles que tiveram a sua inscrição deferida terão 15 (quinze) minutos,
cada, para expor suas posições sobre as questões apontadas na decisão
convocatória da audiência. As exposições ocorrerão na seguinte ordem:
Dia 15.06.2015 - Manha, das 9h as 13h:
Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED (Expositor:
Eduardo Deschamps); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação -
CNTE (Expositor: Roberto Franklin de Leão); Confederação Israelita do
Brasil - CONIB (Expositora: Roseli Fischmann); Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB (Expositor: Antônio Carlos Biscaia); Convenção
Batista Brasileira - CBB (Expositor: Vanderlei Batista Marins);
Federação Espirita Brasileira - FEB (Expositor: Álvaro Chrispino);
Federação das Associações Muçulmanas do Brasil - FAMBRAS (Expositor: Ali
Zoghbi); Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro - FENACAB e
Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno (Expositor:
Antônio Gomes da Costa Neto); Igreja Assembleia de Deus - Ministério de
Belém e Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (Expositor:
Abiezer Apolinario da Silva); Convenção Nacional das Assembleias de Deus
- Ministério de Madureira (Expositor: Bispo Manoel Ferreira); Liga
Humanista Secular do Brasil - LIHS (Expositor: Thiago Gomes Viana);
Sociedade Budista Brasileira (Expositor: Joao Nery Rafael); Centro de
Raja Yoga Brahma Kumaris (Expositora: Cleunice Matos Rehem); e Igreja
Universal do Reino de Deus (Expositor: Renato Gugliano Herani). Dia 15.06.2015 - Tarde, das 14h30 as 19h30:
Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Expositora:
Debora Diniz); Observatório da Laicidade na Educação (Expositor: Luiz
Antônio Cunha); AMICUS DH - Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da
Faculdade de Direito da USP (Expositor: Virgílio Afonso da Silva);
Comissão Permanente de Combate as Discriminações e Preconceitos de Cor,
Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional (Expositor: Carlos Minc
Baumfeld); Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados (Expositor: Deputado Marco Feliciano); Ação Educativa
Assessoria, Pesquisa e Informação (Expositor: Salomao Barros Ximenes);
Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso - FONAPER (Expositor:
Leonel Piovezana); ASSINTEC - Associação Inter-Religiosa de Educação e
Cultura (Expositor: Eloi Correa dos Santos); Conselho Nacional de
Educação do Ministério da Educação (Expositor: Luiz Roberto Alves);
Comitê Nacional de Respeito a Diversidade Religiosa da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da Republica (Expositor: Gilbraz
Aragão); Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação e Pesquisa
em Teologia e Ciências da Religião - ANPTECRE (Expositor: Wilhelm
Wachholz); Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB (Expositor: Gilberto Garcia); Associação Nacional de Advogados
e Juristas Brasil-Israel - ANAJUBI (Expositor: Carlos Roberto
Schlesinger); Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família
(Expositor: Senador Magno Malta); Arquidiocese do Rio de Janeiro
(Expositor: Luiz Felipe de Seixas Correa); Conectas Direitos Humanos
(Expositor: Oscar Vilhena Vieira); e Clinica de Direitos Fundamentais da
Faculdade de Direito da UERJ (Expositor: Daniel Sarmento).
Fonte: UOL Educação_São Paulo e STF
Anexos
Nenhum comentário:
Postar um comentário