Diante do crescimento do número de relatos de violência motivadas por questão de fé e crença e a necessidade de monitoramento e afrentamento adequado a este fenômeno, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) criou a Comissão Parlamentar de Liberdade Religiosa.
A primeira tarefa emergente desta Comissão foi promover na noite do dia 09 de agosto o I Encontro de Liberdade Religiosa, ocorrido no Auditório João Batista, na ALEPA. Coube ao presidente da Comissão, Dr. Jaques Neves, a coordenação dos trabalhos que contou com a participação de representações religiosas, parlamentares, autoridades e movimentos de cultura de paz.
Na mesa de abertura os pronunciamentos foram do Dr. Fabio Nascimento, do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/SP; Dra. Maria Aparecida Varanda, Conselheira da OAB-PA, Dr. Emerson Junior, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PA; Fabrício Gama, vereador de Belém; Mametu Nangetu, coordenadora Geral do Comitê Inter-religioso/PA; Tata Kinamboji, dos Povos Tradicionais de Terreiro, Tony Vilhena, coordenador do Instituto Ramagem e Moustafá Assem, da Associação Islâmica de Belém.
Segundo Dr. Jaques, com esta iniciativa, o parlamento paraense demonstra sua preocupação com a preservação do direito de manifestação de todas as religiões. Seu gabinete disponibiliza uma advogada para orientação e acolhimento de pessoas que se sentirem ofendidas no seu direito de culto. Outra contribuição importante na defesa à liberdade religiosa é a comissão específica da OAB paraense, também comprometida em receber vítimas de intolerância para as devidas providências.
Mametu Nangetu Uá Nzambi, sacerdotisa afro-religiosa de Nação Angola, que, além de coordenar o Comitê Inter-religioso do Pará, é titular do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR), relatou como os povos de terreiro sofrem permanente perseguição de setores do cristianismo que se identificam como de "igrejas pentecostais", ao ponto de seu local de culto já ter sido atacado com pedradas. Mas Mametu também relatou uma bela experiência de diálogo, sua amizade com o pastor da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Antônio Carlos Teles, o pastor Toninho. Inclusive disse que sua participação no evento só foi possível devido à carona do pastor, o que mereceu aplausos da plenária presente.
Em abril de 2017, o Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep) precisou instalar por Decreto e pressão popular um Grupo de Trabalho para acompanhar as investigações de casos de assassinatos e atos violentos cometidos contra integrantes de religião de matriz africana. Já em maio, um relatório relativo à intolerância sofrida pelos povos de matriz africana foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Direitos do Consumidor da ALEPA, apontando para o racismo religioso que há na sociedade e no Poder Público.
Ficou a expectativa de novos encontros e reuniões para tratar de casos de intolerância religiosa no estado. E foi pré-agendado para o dia 22 de janeiro de 2018 uma solenidade especial pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro, conforme a Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. Este dia A data ficou marcada pelo falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), que lutou o quanto pode para resistir aos vários ataques fundamentalistas que sofria junto com o seu terreiro.
Texto: Tony Vilhena
Fotos: Facebook do Dep. Dr. Jaques Neves
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