Convite

Todos e Todas estão convidados Lançamento da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa Crenças e Cultos de Todas as Naturezas de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa e Todas as Formas de Crenças.

Lançamento no dia 29/01, quarta, às 17:00 horas no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil com a presença de Diversas Autoridades Religiosas.
Praça Barão do Rio Branco, 93 - Campina
Belém-PA - CEP: 66015-060
Fone:(0xx91) 4006-8600 Fax: (0xx91) 4006-8603

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil.
Representante da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Igreja do Evangelho Quadrangular.
Representantes do Comitê Interreligioso.

Doutor Paulo Rocha advogado que elaborou o pedido de criação da Comissão em tela.

Após a leitura do manifesto pela Diversidade Religiosa, manifestação dos presentes sobre o tema, seguido de pequeno debate e coffee break.
Diversidade Religiosa

"Tolerar a existência do outro é permitir que ele seja diferente ainda é muito pouco. Quando se tolera apenas se concede, e essa não é uma relação de igualdade, mas de superioridade de um sobre o outro." Saramago


Dia 21 de Janeiro de 2014 dia Nacional da Tolerância Religiosa solicito que seja realizado um debate no dia 29 de Janeiro as 17: 00hs no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará com a presença das mais variadas lideranças religiosas que pertencem ao Comitê Inter religioso do Estado do Pará, como forma de lançar o nome da Comissão que está se estruturando na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará como forma de contribuição para o Debate e primeiro encontro com a Sociedade Civil.

MANIFESTO PELA DIVERSIDADE RELIGIOSA

A Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa Crenças e Cultos de Todas as Naturezas prima pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal do Brasil, pelo Estatuto da Diversidade Religiosa e por uma sociedade diversa plural e Democrática Religiosamente:

Lembrando
que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que cada pessoa tem o direito de desfrutar os direitos humanos sem distinção de qualquer tipo, tal como raça, cor, sexo, língua, origem, ou religião

Afirmando
que a diversidade é uma característica essencial da Humanidade devendo ser valorizada e preservada em benefício de todos e em prol de uma cultura de paz,

Ressaltando
que a o respeito à diversidade e à liberdade de religião ou crença, são apanágios de uma sociedade democrática, tolerante e socialmente justa, sendo indispensável à paz e à segurança,

Conscientes
de que historicamente pessoas foram e, ainda hoje, são vítimas de atos de discriminação, intolerância e/ou violações de direitos humanos em razão de sua religião ou crença,

Preocupadas/os
com a violência, assédio, discriminação, exclusão, estigmatização, intolerância e preconceitos dirigidos contra pessoas em todo o mundo por causa de suas religião ou crença, levando muitas pessoas a reprimirem e/ou esconderem sua religiosidade e crença,

Sublinhando
o papel fundamental das escolas e dos meios de comunicação como fomentadores de uma cultura de paz e de respeito à diversidade e liberdade de religião ou crença,

Convictas/os
da necessidade de adoção de medidas para difundir o respeito à diversidade e à liberdade de religião ou crença nas situações em que as expressões religiosas possam estar ameaçadas,

Tendo em conta
as disposições da Constituição Federal do Brasil, dos instrumentos internacionais adotados pelo Brasil como a "Declaração para Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com Base em Religião ou Crença" e, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

Objetivando
promover o respeito à diversidade e à liberdade de religião e crença, criar condições que permitam às expressões religiosas e de crença desenvolver-se e interagir livremente de forma mutuamente proveitosa e incentivar o diálogo entre as religiões e crenças, em prol do respeito inter religioso e de uma cultura de paz.

Propugnamos
no sentido de que o Poder Público, Legislativo, Judiciário e Executivo, seja nas esferas federal, estadual e municipal, e a sociedade civil se empenhem para a adoção de medidas destinadas a preservar, salvaguardar e valorizar a diversidade de religião e crença, dentre elas:

1. Instalar Centros de Referência em Direitos Humanos e Diversidade Religiosa;
2. Estimular, especialmente nas Universidades públicas, criação de Núcleos de Pesquisa de Promoção da Diversidade Religiosa, com objetivo de fomentar o estudo acadêmico e levantamento de dados sobre a temática da Diversidade de Religião e Crença;
3. Instituir em âmbito nacional fóruns de diversidade religiosa;
4. Incluir capítulo referente á Diversidade Religiosa nos cursos de Direitos Humanos promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em especial, no de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos, Capacitação de Gestores em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos e Direitos Humanos;
5. Institucionalizar a categoria Diversidade Religiosa no Prêmio Direitos Humanos do governo federal;
6. Criar o Conselho Nacional de Promoção da Diversidade e Liberdade Religiosa;
7. Instituir, em âmbito nacional, a Semana do Diálogo Inter religioso, por ocasião do dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, dia 21 de janeiro;
8. Instituir o respeito à Diversidade e Liberdade Religiosa e a Cultura de Paz como êixo fundamental do ensino religioso no Brasil, em consonância com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, estimulando a realização de atividades como Semana da Diversidade Religiosa;
9. Propiciar e desenvolver a compreensão da importância da proteção e da promoção da diversidade religiosa, designadamente através de programas de educação e de uma maior sensibilização do público;
10. Criar de uma Rede de Promoção do Diálogo Inter -religioso;
11. Realizar audiências públicas e seminários visando a elaboração e discussão do Estatuto da Diversidade e Liberdade Religiosa;
12. Criar Frente Parlamentar de Diversidade e Liberdade Religiosa;
13. Instituir o Plano Nacional de Enfrentamento à Intolerância Religiosa.

A promoção do dialogo inter religioso através da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade religiosa com a contribuição direta dos seus religiosos e leigos para o aprofundamento de medidas que visem prevenir discriminação e garantir os rituais e práticas religiosas, além de atender casos de discriminação e violações de direitos de religiosos e leigos no exercício das suas crenças.

Informações: Tibúrcio Nascimento - OAB- PA: 8197-2577.

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Cordialmente.

Coordenação do Comitê Interreligioso.
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